Política de Privacidade
1. Introdução
A Mónica Cristina Lopes Parreira, proprietária do website biogeoexplica.pt, valoriza a privacidade dos seus utilizadores e está empenhada em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, processamos e protegemos as informações pessoais dos utilizadores, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Ao utilizar o website biogeoexplica.pt, o utilizador concorda com os termos desta Política de Privacidade. Se não concordar com os termos, por favor, não utilize o website.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website biogeoexplica.pt é:
Nome Fiscal: Mónica Cristina Lopes Parreira
Endereço de Email: info@biogeoexplica.pt
3. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais:
•Dados de Identificação e Contacto: Nome, endereço de email, número de telefone, morada (para faturação, se aplicável).
•Dados de Pagamento: Informações relacionadas com pagamentos (processadas através do WooCommerce e gateways de pagamento seguras; não armazenamos diretamente dados de cartão de crédito).
•Dados de Utilização: Informações sobre como o utilizador interage com o website, incluindo páginas visitadas, tempo de permanência, cursos acedidos, etc.
•Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, dados de localização (aproximada).
4. Finalidade da Recolha dos Dados Pessoais
Os dados pessoais são recolhidos para as seguintes finalidades:
•Gestão de Contas e Acesso a Conteúdos: Para criar e gerir a conta do utilizador, processar compras e fornecer acesso aos cursos e conteúdos de ensino à distância.
•Processamento de Pagamentos: Para processar transações financeiras relacionadas com a aquisição de cursos.
•Comunicação: Para enviar notificações sobre a conta, atualizações de cursos, informações de suporte e, com consentimento prévio, comunicações de marketing.
•Melhoria do Serviço: Para analisar o uso do website e dos serviços, identificar tendências e melhorar a experiência do utilizador e a oferta de cursos.
•Cumprimento de Obrigações Legais: Para cumprir com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis, incluindo faturação e requisitos fiscais.
•Segurança: Para proteger o website e os dados dos utilizadores contra acessos não autorizados, fraudes e outras atividades ilícitas.
5. Fundamento Jurídico para o Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:
•Execução de um Contrato: O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de ensino à distância celebrado com o utilizador (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
•Consentimento: O utilizador deu o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas (art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), nomeadamente para o envio de comunicações de marketing.
•Obrigação Legal: O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Mónica Cristina Lopes Parreira está sujeita (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
•Interesses Legítimos: O tratamento é necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela Mónica Cristina Lopes Parreira, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD), como a melhoria do serviço e a segurança do website.
6. Partilha de Dados Pessoais
Os dados pessoais dos utilizadores não são partilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações:
•Fornecedores de Serviços: Podemos partilhar dados com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do website, processamento de pagamentos (WooCommerce, gateways de pagamento) e análise de dados. Estes prestadores de serviços estão contratualmente obrigados a proteger a privacidade dos dados e a utilizá-los apenas para as finalidades para as quais foram contratados.
•Obrigação Legal: Podemos divulgar dados pessoais se formos legalmente obrigados a fazê-lo por ordem judicial, regulamentar ou outra exigência legal.
7. Transferência Internacional de Dados
Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados na União Europeia. Não realizamos transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a menos que seja garantido um nível adequado de proteção de dados, em conformidade com o RGPD.
8. Período de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei. Após o término do período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. Direitos do Titular dos Dados
De acordo com o RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
•Direito de Acesso: Obter a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, aceder aos seus dados pessoais e a informações relativas ao tratamento.
•Direito de Retificação: Solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos.
•Direito ao Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
•Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas situações.
•Direito de Portabilidade: Receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
•Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, incluindo para fins de marketing direto.
•Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador pode contactar a Mónica Cristina Lopes Parreira através do email mocaparreira@hotmail.com. Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.
10. Direito de Reclamar junto da Autoridade de Controlo
O utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD. Os contactos da CNPD são:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Web: www.cnpd.pt
11. Alterações a esta Política de Privacidade
A Mónica Cristina Lopes Parreira reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de privacidade ou em requisitos legais. A versão mais recente estará sempre disponível no website. Aconselhamos os utilizadores a reverem esta Política de Privacidade regularmente para se manterem informados sobre como estamos a proteger os seus dados.
Data da última atualização: 18 de agosto de 2025