Termos e Condições de Uso
1. Identificação da Entidade
Este website, biogeoexplica.pt, é propriedade de:
Nome Fiscal: Mónica Cristina Lopes Parreira
Endereço de Email: info@biogeoexplica.pt
O site biogeoexplica.pt é uma plataforma de ensino à distância, onde os clientes pagam para ter acesso a conteúdos educativos. A plataforma opera em WordPress com o plugin WooCommerce para gestão de pagamentos e acesso a conteúdos.
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante designados por “Termos”) regulam o acesso e a utilização do website biogeoexplica.pt e de todos os conteúdos e serviços disponibilizados através do mesmo. Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos, vinculando-se ao seu cumprimento.
Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo, sem limitação, visitantes, clientes e outros que contribuam com conteúdo. A Mónica Cristina Lopes Parreira reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. É responsabilidade do utilizador rever periodicamente os Termos para estar ciente de quaisquer alterações. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
3. Acesso e Utilização do Website
O acesso ao website biogeoexplica.pt é gratuito, sem prejuízo da necessidade de pagamento para acesso a determinados conteúdos ou serviços de ensino à distância. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, respeitando a legislação em vigor, os presentes Termos e as boas práticas de utilização da internet.
É proibido:
•Utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados.
•Violar quaisquer leis locais, nacionais ou internacionais.
•Infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual da Mónica Cristina Lopes Parreira ou de terceiros.
•Assediar, abusar, insultar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência.
•Enviar informações falsas ou enganosas.
•Carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser usado para afetar a funcionalidade ou operação do website ou de qualquer website relacionado, outros websites ou a Internet.
•Recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros.
•Praticar spam, phishing, pharming, pretexting, spidering, crawling ou scraping.
•Utilizar o website para qualquer propósito obsceno ou imoral.
•Interferir ou contornar os recursos de segurança do website ou de qualquer website relacionado, outros websites ou a Internet.
4. Conteúdos e Serviços de Ensino à Distância
O biogeoexplica.pt oferece conteúdos e serviços de ensino à distância, que podem incluir, mas não se limitam a, cursos online, materiais de estudo, vídeos, exercícios e avaliações. O acesso a estes conteúdos e serviços pode estar sujeito a pagamento, conforme indicado no website.
O utilizador reconhece que os conteúdos e serviços disponibilizados são para uso pessoal e não comercial, salvo autorização expressa em contrário. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, execução, publicação, licenciamento, criação de trabalhos derivados, venda ou revenda de qualquer conteúdo ou serviço obtido através do website, sem o consentimento prévio por escrito da Mónica Cristina Lopes Parreira.
5. Preços e Pagamentos
Os preços dos conteúdos e serviços de ensino à distância são os indicados no website no momento da compra. Todos os preços são apresentados em Euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. A Mónica Cristina Lopes Parreira reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio, não afetando, contudo, as compras já efetuadas.
Os pagamentos são processados através do WooCommerce, utilizando os métodos de pagamento disponíveis na plataforma. O utilizador compromete-se a fornecer informações de pagamento válidas e precisas. A Mónica Cristina Lopes Parreira não se responsabiliza por quaisquer falhas ou atrasos no processamento de pagamentos que resultem de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo utilizador.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website biogeoexplica.pt, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, são propriedade da Mónica Cristina Lopes Parreira ou dos seus fornecedores de conteúdo e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. A compilação de todo o conteúdo neste website é propriedade exclusiva da Mónica Cristina Lopes Parreira.
7. Limitação de Responsabilidade
A Mónica Cristina Lopes Parreira envida todos os esforços para garantir que a informação apresentada no website é precisa e atualizada. No entanto, não garante a exatidão, integridade ou atualidade dos conteúdos. A utilização do website é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
A Mónica Cristina Lopes Lopes Parreira não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização ou da incapacidade de utilizar o website ou os seus conteúdos e serviços, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios.
8. Ligações a Websites de Terceiros
O website biogeoexplica.pt pode conter ligações para websites de terceiros que não são propriedade ou controlados pela Mónica Cristina Lopes Parreira. A Mónica Cristina Lopes Parreira não tem controlo sobre, e não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer websites de terceiros. O utilizador reconhece e concorda que a Mónica Cristina Lopes Parreira não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de quaisquer websites ou serviços de terceiros.
9. Resolução de Litígios e Lei Aplicável
Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou aplicação dos presentes Termos será submetido aos tribunais portugueses competentes.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A lista atualizada das Entidades RAL disponíveis em Portugal pode ser consultada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt.
Para mais informações sobre o Livro de Reclamações Eletrónico, o utilizador pode consultar o website www.livroreclamacoes.pt.
10. Disposições Finais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será interpretada de forma a refletir a intenção original das partes, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e a Mónica Cristina Lopes Parreira relativamente à utilização do website biogeoexplica.pt.
Data da última atualização: 18 de agosto de 2025